Termos de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam e detalham quais as funcionalidades do site quando você interage com o website https://caasc.cenariobrindes.com.br/, de propriedade da Cenário Brindes. Estes termos e condições não são aplicáveis a quaisquer terceiros, como mídias sociais ou Youtube, ainda que você utilize tais mídias para se conectar conosco, e você deve sempre se atentar aos termos e políticas aplicáveis a quaisquer sites ou plataformas de terceiros que você visitar.

O objetivo do site da Cenário Brindes é oferecer aos usuários um canal de vendas de produtos. 

Bem-vindo ao website https://caasc.cenariobrindes.com.br/, onde todos os serviços são ofertados por meio da Cenário Brindes, inscrito sob o CNPJ nº 19515299000145, endereço eletrônico caasc@cenariobrindes.com.br, com endereço para receber notificações na Rua Ipiranga, 161 - Souza Cruz, Brusque - SC, 88354-025, representado nessa página eletrônica.

Caso você discorde de qualquer condição ou disposição do presente termo, ou no conteúdo do website, não acesse ou utilize-o, pois seu uso resulta na declaração de que você aceita os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade adotada pelo responsável deste website.

1.Do Objeto

Essa plataforma tem como finalidade de venda de produtos com a marca da CAASC, ou seja, disponibilizar a venda de produtos online disponibilizados na nossa plataforma. 

2. Das obrigações do cliente

2.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento de cadastro em nossa plataforma.

2.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

2.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

2.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

2.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

2.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

2.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

2.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

2.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

2.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados.

3. Das obrigações da Cenário Brindes 

3.1 Informar de forma ostensiva e verdadeira sobre as características e especificações do produto disponível para venda de forma clara e completa. ( Ex: Cores, altura, material ou largura).

3.2 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

3.3 Disponibilizar uma plataforma segura.

3.4 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

3.5 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.

3.6 Informar como deve ocorrer o manuseio, a limpeza ou lavagem do produto e qualquer informação considerada relevante relacionada ao produto.

4. Isenção de responsabilidade

4.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso do site ou manuseio errado dos produtos comercializados no site.

4.2 Todos os produtos que vendemos estão dentro dos padrões e condições que vem de fábrica, do distribuidor ou da empresa que revendeu o produto.

4.3 Fornecemos todas as informações pertinentes relacionadas ao produto, bem como os mesmos vão acompanhados de instruções de uso e cuidados em suas caixas ou através de manual de instruções.

5. Da Propriedade intelectual

5.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website, e foram desenvolvidos por um prestador de serviços que foi contratado para tal finalidade.

5.2 Toda imagem e ilustração disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

5.3 A logo, a marca e toda a aparência da Cenário Brindes são de nossa propriedade.

5.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena de responder por sanções quem desobedecer.

5.5 Não nos responsabilizamos por links externos que possam vir a aparecer em nossa página.

5.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

5.6 Nada contido em nossa web página garante o direito à concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

5.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

5.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

6. Formas de pagamento

6.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são PIX e Cartão de Crédito.

6.2 Para forma de pagamento PIX, o código e QRCODE serão exibidos após o momento em que você escolher a opção e finalizar o pedido.

6.2.1 O tempo limite para pagamento do código Pix é de 1h05m. Após esse tempo, sugerimos que o pagamento não seja realizado e seja gerado um novo pedido.

6.2.2 Se o tempo limite vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

6.3 Para forma de pagamento Cartão de Crédito, os dados serão solicitados no momento em que você escolher a opção.

6.4 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

6.5 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

6.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

7. Entrega e envio do produto

7.1 O produto será enviado assim que o pagamento for confirmado, podendo ser enviado até 3 dias após a confirmação do pagamento.

7.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.

7.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.

8. Troca e devolução

8.1. Você pode conferir nossa política de troca e devolução no link do rodapé, onde informaremos todas as suas possibilidades. 

9. Política de Privacidade e Proteção de Dados

9.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

10. Disposições finais 

10.1 A coleta de dados no site da Cenário Brindes ocorrerá para atender as funcionalidades oferecidas no mesmo, e com as finalidades determinadas e definidas na política de privacidade. 

10.2 Todos os dados pessoais são confidenciais, e serão tratados pela Cenário Brindes de acordo com as regulamentações legais aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados, e o Marco Civil da Internet.

10.3. Este Termo de Uso está fundamentado na legislação brasileira vigente. Ao acessar nosso Site, o usuário concorda e entende que o foro escolhido para resolução de conflitos oriundos da utilização deste Site será o de Florianópolis/SC.

10.4 Este termo passa a vigorar em 16/11/2022 e poderá sofrer alterações, por isso recomenda-se consulta periódica do mesmo.

11. Do Foro

11.1 Fica eleito o foro da Cidade de Brusque/SC para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser